Isso vai depender de um projeto de lei que deve chegar ao Congresso Nacional ainda este ano, com propostas para beneficiar a população mais pobre. Entre as novidades está a proposta de incluir mais pessoas na tarifa social, isentando o pagamento de energia elétrica em alguns casos. Atualmente, a legislação já dá descontos no pagamento da conta de energia para indígenas e quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda de até meio salário.
A proposta muda essa lei prevendo a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que beneficiaria 60 milhões de pessoas. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos de até 65%, caso o consumo seja menor que 220 kWh.
Atualmente a conta de luz tem tantos penduricalhos obrigando as pessoas a pagarem por políticas públicas, fazendo com que o pobre pague mais do que os ricos, como é o caso das propriedades rurais. Hoje, na conta de luz, as pessoas pagam para que os donos de terras tenham energia em suas fazendas.
