Quatro vereadores estão pedindo a criação e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do prefeito Erivan Tavares (PSB) e contratos suspeitos da Prefeitura de Conceição da Barra.
O requerimento visando à já denominada CPI dos Contratos foi protocolado na sexta-feira (12/06) na Câmara Municipal pelos vereadores Rosiene Santos Lima, a Nininha (MDB), Altiene Blandino dos Santos, o Pipi do Paraíso (MDB), Leandro Paranaguá Albuquerque, o Leandro do Estaleiro (PSB), e Isaque Maia Eloi (PSDB).
Eles destacam, no documento encaminhado ao presidente do Legislativo barrense, Leandro Santos, que a “Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objetivo a apuração de indícios sérios e concretos de irregularidades na gestão pública em Conceição da Barra”.
Os parlamentares listam possíveis irregularidades em licitações, contratos, convênios e dispensas de licitação celebrados pela gestão do prefeito Erivan Tavares, “com suspeita de direcionamento, sobrepreço e/ou superfaturamento”, indícios de desvio, malversação ou aplicação irregular de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação, assistência social e obras públicas, além de suspeitas de irregularidades na execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município, incluindo a aplicação dos recursos de transferências federais e estaduais”.
Criação e composição de uma CPI
Conforme a Lei Orgânica de Conceição da Barra e o Regimento Interno da Câmara Municipal, as Comissões Parlamentares de Inquérito são compostas de três vereadores titulares e dois suplentes, a serem indicados pelos líderes de bancadas e nomeados pelo Presidente do Legislativo.
No entanto, conforme a legislação, para a autorização e criação de uma CPI, são necessários dois terços da composição da Câmara Municipal, ou seja, oito dos 11 vereadores. Isso significa que os quatro parlamentares de oposição que assinam o requerimento teriam de conquistar mais quatro votos entre os vereadores da base do Prefeito na Câmara de Conceição da Barra.
Atribuições de uma CPI
Uma CPI tem poderes de investigação próprio das autoridades judiciais e pode, por deliberação de seus membros, requisitar documentos, informações e dados de órgãos e entidades da Administração Municipal, Estadual e Federal; convocar o Prefeito, Secretários Municipais, servidores e outras autoridades para depoimentos e esclarecimentos, assim como inquirir testemunhas e realizar diligências, inspeções e vistorias em repartições e obras públicas municipais.
Outra atribuição importante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é solicitar ao Poder Judiciário autorização para quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, quando necessário.
O requerimento de criação da CPI dos Contratos deve entrar na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, marcada para o final de junho.
O OUTRO LADO
Até a publicação desta reportagem, o presidente da Câmara de Conceição da Barra, Leandro Santos, e o prefeito Erivan Tavares ainda não haviam feito manifestação pública sobre o requerimento de criação e instalação da CPI dos Contratos, apesar da grande repercussão do assunto nas redes sociais e grupos de WhatsApp.
O PORTAL DA REDE BARCOS disponibiliza espaço para possíveis manifestações dessas e de outras autoridades sobre o assunto abordado nesta reportagem.
Havendo retorno, o texto será atualizado.
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