Quem desrespeitar ou constranger vítimas e testemunhas durante um processo judicial será punido conforme determina lei assinada pelo presidente da República. A proposta modifica o Código Penal e aumenta a pena do crime de uso de violência ou grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio. Se o processo envolver crime contra a dignidade sexual a pena aumenta. A lei foi criada após o caso de uma jovem vítima de violência sexual que foi ofendida e humilhada por um advogado do acusado de ter praticado a violência, durante audiência judicial.
