O deputado Fábio Duarte (Rede) é o autor de projeto de lei (PL) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Interiorização do Cuidado Médico no Espírito Santo.
O PL 762/2025 quer ampliar a presença de médicos especialistas no interior, por meio do fortalecimento dos programas de residência médica e da criação de incentivos que estimulem a fixação dos profissionais em áreas fora da Grande Vitória.
São várias medidas propostas no projeto, entre elas o apoio do Estado à abertura e manutenção de programas de residência médica em hospitais do interior, com orientação técnica, formação de médicos preceptores e investimentos em infraestrutura. Para isso, deverá ser instituído um cadastro estadual de hospitais e instituições de ensino aptos a oferecer programas de residência.
A matéria também propõe incentivos fiscais e financeiros aos residentes que atuarem nesses programas em cidades interioranas, incluindo a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de materiais e equipamentos médicos.
Linha de crédito
O projeto de lei autoriza o Executivo a criar uma linha de crédito direcionada à instalação de consultórios e clínicas fora da Região Metropolitana. Para estimular a permanência dos médicos após a conclusão da residência, a proposta prevê, também, benefícios adicionais para aqueles que continuarem atuando no interior por pelo menos cinco anos.
“Enquanto cresce o contingente de médicos recém-graduados, a limitação de vagas de residência (concentradas nas capitais e grandes centros) restringe as oportunidades de especialização e dificulta a fixação de médicos em regiões menos estruturadas”, salienta o parlamentar.
“Assim, este projeto de lei busca criar um conjunto articulado de incentivos fiscais e financeiros, voltados não para gerar novos gastos diretos, mas para promover renúncia fiscal estratégica, orientada a corrigir desigualdades regionais na oferta de especialistas e assegurar acesso equitativo à saúde”, defende.
Tramitação
A proposição tramitará nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
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