Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371/26, que amplia de 5 para 20 dias ...
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Câmara dos Deputados aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça-feira (24/02) o projeto de lei antifacção, que ...
Propaganda feita por inteligência artificial é alvo de projeto de lei no ES
Com foco na saúde mental, o deputado Denninho Silva (União) busca proibir a veiculação de publicidade, anúncio ou propaganda que ...
Projeto de lei de Fábio Duarte incentiva médicos a atuarem no interior do Espírito Santo
O deputado Fábio Duarte (Rede) é o autor de projeto de lei (PL) que cria o Programa Estadual de Incentivo ...