Pescadores que ainda não têm o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão prazo até o dia 10 de novembro. O documento é muito importante. Sem ele, esses pescadores são considerados ilegais, não conseguem vender o pescado e podem até ser presos pela fiscalização ambiental. O documento permite que ele tenha acesso ao Seguro Defeso. O pescador já registrado pode solicitar o seguro defeso pela primeira vez através do telefone 135, disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h; pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações. Os profissionais que ainda não estão cadastrados podem solicitar o Registro de Pescador Profissional acessando o endereço que pode ser acessado através do Portal da Rede Barcos.
