No Brasil, se não houve punição, ninguém respeita lei ou decreto. Por isso o decreto federal que obriga os postos a divulgarem os preços dos combustíveis antes e depois da redução do ICMS não está sendo cumprido, nem aqui no Espírito Santo e nem em outros estados. Justamente porque ele não estabelece nenhuma punição ao dono do posto que não seguir a determinação. No Espírito Santo, o imposto caiu de 27% para 17% na gasolina e no etanol, o que representaria uma queda de mais de R$ 1 por litro. No diesel o imposto caiu para 12%.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES), que representa os donos de postos, informou que está orientando a categoria a cumprir o decreto. Diante da situação os Procons municipais começaram a fiscalizar postos na tentativa de fazer com que eles obedeçam a determinação.
