Dentro em breve as pessoas poderão registrar seus bichos de estimação no sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos que já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve. Com o registro as pessoas poderão emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o sistema poderá ser acessado pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação. Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar a pessoa responsável.
Uma nova lei está valendo e vai reunir informações sobre os proprietários e seus animais, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
De acordo com a lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
