Os pais também têm direito a licença de 180 dias, como acontece para as mães? Essa pergunta está na pauta desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal. O tribunal julga hoje um caso em que um servidor público que quer ter direito à licença-maternidade, que pode chegar a 180 dias.
A discussão foi parar no Supremo Tribunal após o INSS recorrer de decisão de um Tribunal Regional Federal que aceitou a concessão da licença, por 180 dias, a um perito médico que trabalha no órgão. O servidor é pai de gêmeos gerados por meio de fertilização in vitro, por uma barriga de aluguel. O caso é semelhante ao falecimento da mãe, uma vez que as crianças serão cuidadas exclusivamente pelo pai.
