Às vésperas de iniciar o período de 14 dias de mais uma quarentena no Espírito Santo, o deputado estadual Marcelo Santos, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, enviou ofício ao governador, Renato Casagrande e ao presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Gilson Daniel, sugerindo um pacote de medidas a serem adotadas pelo Poder Público no intuito de socorrer donos de comércios, bares e restaurantes.
“Ultrapassamos a marca de 2.800 óbitos no país em 24 horas e mais de 90% dos leitos de UTI no Estado estão ocupados. O bom seria se o Governo não precisasse adotar medidas tão duras como essa, que impactam tanto a vida da sociedade, mas ações precisam ser tomadas para conter a disseminação desse vírus, que se tornou o nosso inimigo invisível. Ao mesmo tempo em que temos que fazer a nossa parte, precisamos pensar naqueles que estão sofrendo com todas as medidas adotadas ao longo desse mais de um ano de pandemia”, comentou o parlamentar durante discurso na sessão desta quarta (17).
De acordo com a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), o setor prevê um prejuízo de R$ 170 milhões e, segundo o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares (Sindibares), são mais de 18 mil empresas que estão amargando prejuízos ao longo da pandemia, com períodos de portas fechadas ou com restrições e multas que inviabilizam a manutenção de suas atividades.
Marcelo Santos apresentou um pacote de medidas que poderão auxiliar, especialmente micro e pequenos empresários do setor, a ultrapassar este período de quarentena:
- Anistia de multas, de caráter educativo, de período anterior à pandemia;
- Oferta de linhas de crédito específicas ao setor com acesso facilitado e juros baixos;
- Extinção do pagamento de Substituição Tributária para aquisição de alimentos;
- Isenção do ICMS do Simples Nacional no período entre março e junho de 2021;
- Isenção do IPVA de 2021 para veículos de empresas do setor;
- Isenção do ICMS da energia elétrica no período entre março e junho de 2021;
- Suspensão da cobrança do ICMS antecipado no período de março a junho de 2021;
- Suspensão do pagamento dos parcelamentos de ICMS durante o primeiro semestre de 2021.
“Tenho recebido inúmeros pedidos de socorro de empresários, comerciantes, donos de bares e restaurantes de todo o Estado que não estão não estão conseguindo cumprir com sua mínima obrigação, de pagar suas contas. Precisamos garantir ferramentas para que eles possam seguir trabalhando, gerando emprego e renda. Assim como foi preciso a união de todos, ainda no ano passado, quando tudo ainda era novo para nós, chegou o momento de estarmos ainda mais unidos, cada um fazendo a sua parte e colaborando para que vidas, sejam humanas ou das empresas, sejam salvas, mas sem esquecer de tantas medidas sanitárias de prevenção tão difundidas por médicos e cientistas mundo afora”, finalizou Marcelo Santos.
