O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou quatro propostas ao Governo do Estado para correções nos pagamentos de auxílios e salários dos servidores públicos estaduais.
As indicações do parlamentar tratam do aumento do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo Estadual, a ampliação do Bônus Desempenho, a inclusão dos profissionais da educação que recebem pelo regime de vencimento no reajuste do magistério e o retorno dos 3% de aumento na mudança de referência na carreira dos servidores da Rede Estadual de Ensino.
“São demandas muito pertinentes que constatamos recorrentemente e o Governo do Estado precisa observar com muito cuidado. Podemos mencionar exemplos de professores da Rede Estadual que recebem apenas R$ 170 por mês de vale alimentação. Comparando com os poderes Legislativo e Judiciário, o ticket do Executivo é baixíssimo. Conselheiros do Tribunal de Contas, procuradores do Ministério Público e magistrados recebem cerca de R$ 2,3 mil e aqui para os servidores da Assembleia é de quase R$ 1,5 mil. Destacamos ainda que o pagamento do Bônus Desempenho precisa ser referente à carga horária efetivamente trabalhada e excluir cerca de 10 mil servidores que recebem por vencimento, a maior parte de aposentados, do aumento do magistério não reconhece os valorosos serviços prestados à sociedade por esses profissionais”, ressalta Majeski.
O reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Estadual é tratado por Majeski na Indicação 7893/2021. Na justificativa, o parlamentar enfatiza que o valor referência de R$ 300,00 pago atualmente, após o último aumento em 2018, deveria ser de ao menos R$ 360,00 apenas com a correção das perdas inflacionárias.
Já a concessão de até 25% de reajuste também no salário dos servidores do magistério que recebem por regime de vencimento é o tema da Indicação 7894/2021. Recentemente foi aprovada a reestruturação do Plano de Carreira do magistério, com o aumento para 23 mil servidores que recebem por regime de subsídio, mas aproximadamente 10 mil servidores (ativa e aposentados) não foram contemplados na lei.
“Apresentamos também indicação para retornar os 3% de aumento quando o servidor muda de referência na tabela de subsídios do magistério. Com a nova lei, mesmo com reajuste nos valores, o aumento por mudança caiu para 2%”, destaca Majeski.
E a Indicação 7895/2021 solicita que seja considerada a carga horária especial (CHE) dos professores efetivos da Rede no momento de contabilizar o pagamento do Bônus Desempenho, uma vez que o propósito principal da bonificação é reconhecer o trabalho dos profissionais