A notícia de que o governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para não devolver a aposentados e pensionistas o que foi tirado deles por fraudes no INSS não é verdadeira. O governo deixou claro que ninguém que foi prejudicado vai ficar sem ter seu dinheiro de volta. anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado-geral da União esclareceu que foi apresentado ao Supremo Tribunal um plano de pagamento junto com um pedido de crédito extraordinário para fazer a devolução, sem que isso seja considerado dentro do limite de gastos públicos, o que causaria danos ao governo. E, o que foi pedido e falsamente deturpado, é que a pessoa lesada não precisa entrar na justiça para receber. Por isso, qualquer ação que esteja na Justiça nesse sentido, não tem respaldo, porque o governo em momento algum disse que não vai devolver o dinheiro dos aposentados. Pelo contrário, isso está garantido.
A explicação é simples, segundo o governo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento e você não precisa ir ao Judiciário’. Você só vai à Justiça quando a outra parte resiste. Não é o caso, garante o advogado-geral da União. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, foi pedida a suspensão da prescrição porque a intenção é que os beneficiários sejam protegidos e não tenham seu direito violado. Até agora a Justiça já bloqueou quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
