O Ministério Público Federal e o Incra estão cobrando o cumprimento de uma decisão judicial determinando a entrega oficial das terras da região do Sapê do Norte, que abrange os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, para as comunidades quilombolas que ocupam essa área.
A decisão da Justiça está sendo contestada pelos envolvidos na questão, a empresa Suzano Papel e Celulose S/A, o Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Essas entidades fazem parte de um processo considerando que as terras foram obtidas pela Suzano de maneira irregular, por grilagem. Consta que a empresa utilizou funcionários como “laranjas” para obter os títulos de domínio do território público.
A empresa nega e afirma ter adquirido o território de maneira legítima. Uma das ações trata da região de Itaúnas, em Conceição da Barra, onde a empresa e uma comunidade quilombola disputam a propriedade.
Em setembro deste ano, a reintegração de posse das terras à empresa, que colocaria famílias para fora da região, foi suspensa após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Recursos
A Suzano recorre das condenações e aguarda julgamento dos recursos. No entanto, os procuradores federais entendem que o cumprimento da sentença original deve ser mantido. Ou seja, segundo o Ministério Público, a sentença deve ser cumprida apesar da existência de recursos ainda não julgados.
Os órgãos pedem que os cartórios de registro de imóveis de Conceição da Barra e São Mateus devolvam legalmente a propriedade das terras para o patrimônio do Estado e que o Governo do Espírito Santo apresente, em até 30 dias, um cronograma de início das medidas administrativas ou judiciais para emitir os títulos de propriedade em favor dos quilombolas.
A empresa citada no processo, diz que ainda não há decisão definitiva sobre o processo que está em análise de recurso e afirma ter toda a documentação que comprova a propriedade e a posse legítima de suas áreas.
PORTAL DA REDE BARCOS – JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
