A Câmara dos Deputados está analisando e pode votar ainda hoje um projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O projeto revoga a previsão de planos de benefícios da previdência social, o que impede os descontos feitos por sindicatos, como os investigados pela Polícia Federal. Esses descontos, que valiam até recentemente, permitiram o desvio de mais de 6 bilhões de reais das contas de aposentados e pensionistas.
O projeto mantém outras possibilidades de desconto que hoje já existem, como: Contribuições devidas à Previdência Social; Pagamento administrativo ou judicial de benefício previdenciário ou assistencial indevido, ou além do devido;Imposto de Renda retido na fonte;Pensão de alimentos decretada em sentença judicial; e Pagamento de empréstimos e financiamentos.
O escândalo das fraudes no INSS provocaram a apresentação de outros projetos como propostas de ressarcimento em dobro dos recursos desviados e o endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas. Também nesta terça, uma comissão especial de deputados, voltou a analisar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
