O responsável por um restaurante localizado na Praia da Costa, Vila Velha, foi conduzido para a Delegacia de Polícia, na noite da última quinta-feira (28), por impedir o acesso dos agentes de fiscalização do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMES) e da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), ao interior do estabelecimento.
O responsável pelo estabelecimento, ao perceber a chegada dos agentes de fiscalização, acompanhados dos militares, fechou o portão e não quis permitir o acesso deles ao interior do estabelecimento, mesmo existindo vários consumidores no local, segundo relato dos agentes de fiscalização. Um dos consumidores contou aos agentes de fiscalização que o responsável pelo restaurante orientou que não deixassem o estabelecimento até que os agentes fossem embora.
No dia 15 de janeiro, a gerente de uma casa de shows, localizada no bairro Laranjeiras, na Serra, também foi conduzida para a Delegacia por tentar impedir o acesso dos agentes ao estabelecimento para a fiscalização do local. Ela também fechou as portas de acesso ao estabelecimento e orientou aos consumidores que deixassem a casa de shows pela porta dos fundos, que dava acesso a rua de trás.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que deixar de atender às determinações do Procon constitui crime de desobediência. “Todo aquele que tentar impedir as fiscalizações ou não atender às determinações dos agentes de fiscalização, durante as ações fiscalizatórias, serão conduzidos à Delegacia de Polícia para autuação pelo crime de desobediência”, declarou Athayde.
O diretor-presidente acrescentou ainda que as ações fiscalizatórias visam a garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias, a exemplo de horário de funcionamento, distanciamento, informações obrigatórias, disponibilização de álcool, quantitativo de pessoas, dentre outras mais, já que a saúde é um direito básico do consumidor.
Os estabelecimentos que não cumprem as regras fixadas pelas autoridades sanitárias estão sendo autuados pelo Procon Estadual. Alguns deles já foram cautelarmente interditados, porque mesmo após a primeira autuação insistiram na mesma conduta.
“A reincidência é um dos critérios de fixação da multa administrativa aplicada pelo Procon-ES. Se houver reincidência ou descumprimento da determinação de interdição, nova autuação será realizada, o que elevará o valor da multa. O estabelecimento ainda poderá sofrer interdição total e perda do alvará de funcionamento, além de incorrer no crime de desobediência”, ressaltou Athayde.
Caso os agentes de fiscalização sejam impedidos de realizar o trabalho, o responsável pelo estabelecimento poderá ser conduzido para a delegacia, podendo sofrer sanções administrativas e criminais.
A operação integrada de enfrentamento à Covid-19, do Governo do Estado, tem como objetivos orientar e fiscalizar estabelecimentos comerciais quanto ao horário de funcionamento permitido, dentre outras regras determinadas pela Portaria nº 013-R, da Secretaria da Saúde (Sesa). A ação teve início no dia 08 de janeiro e já autuou 58 bares.
