Já está funcionando o novo site criado pelo Banco Central para quem quiser consultar se tem dinheiro esquecido em alguma conta bancária. Para ter acesso ao sistema e solicitar o resgate do dinheiro é preciso fazer um cadastro pelo site Acesso (https://sso.acesso.gov.br) ou pelo aplicativo gov.br.
O Sistema Valores a Receber, serviço que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas foi lançado no final de janeiro, mas foi suspenso após a grande procura derrubar a página do Banco Central na internet. O novo endereço para as consultas a valores esquecidos é valoresareceber.bcb.gov.br
O cidadão precisará de um login gov.br nível prata ou ouro para acessar o Sistema Valores a Receber. A conta gov.br dá acesso aos serviços digitais do governo como, por exemplo, INSS, carteira de trabalho digital, Receita Federal, entre outros. O login nível “prata’ ou “ouro” exige maior nível de segurança, como reconhecimento facial, permitindo o acesso a bancos credenciados e a serviços mais sensíveis. A criação da conta gov.br é gratuita.
Não é só esse dinheiro que pode ter sido deixado para trás. Segundo a Caixa Econômica Federal, somente nas cotas do PIS/Pasep, até janeiro deste ano mais de 10 milhões de pessoas tinham dinheiro disponível. Esse dinheiro pertence a pessoas que trabalharam de 1971 a 1988, e pode ser resgatado pelos herdeiros de trabalhadores que tinham direito ao resgate e morreram sem resgatar.
Além dessas, há outras fontes de recursos que podem estar sendo ignoradas: contas inativas do FGTS, abono salarial, restituições do Imposto de Renda e até prêmios da loteria são algumas das opções de renda que podem estar abandonadas.
1) Abono salarial
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o abono salarial do PIS/Pasep, exercício 2020/2021, não foi sacado por mais de 320 mil trabalhadores, o que deixou mais de R$ 208 milhões esquecidos na conta.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores de empresas privadas cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também no mínimo há cinco anos, que atendam a todos os seguintes requisitos:
2) Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são valores devidos a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e nunca resgatou os valores depositados nesse fundo que distribuía o saldo na forma de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário. São mais de R$ 23 bilhões esquecidos.
Esses valores foram transferidos para as contas do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), mas ainda estão à disposição para resgate. A consulta ao saldo dessas cotas pode ser feita pelo site e o aplicativo oficial do FGTS, o internet banking da Caixa ou agências do banco. O prazo para sacar esse dinheiro vai até o dia 1º de junho de 2025. Os saques podem ser feitos pelo cidadão ou também pelos seus herdeiros.
3) Prêmios de loteria
Muita gente que consegue acertar nas loterias acaba se esquecendo de buscar o prêmio. O problema é que o prazo de resgate é só de 90 dias. Depois disso, o dinheiro vai para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Em 2021 os apostadores se esqueceram de retirar mais de R$ 586 milhões em prêmios de apostas de todas as modalidades no país.
Vale ressaltar que muitos jogos pagam valores simbólicos para apostas que acertam menos números. A Lotofácil, por exemplo, tem prêmios fixos de R$ 5 a R$ 25 para quem acerta de 11 a 13 números, respectivamente. Muita gente não busca esses prêmios pequenos.
Você sabe se seu nome está sendo usado para golpes?
Com o aumento de golpes e vazamentos de informações pessoais, muita gente só descobre que está com o nome sujo quando recebem um comunicado da empresa ou na hora de fazer um empréstimo. Mas é possível se prevenir e checar se alguém está usando seu CPF indevidamente por meio de uma plataforma gratuita do Banco Central.
Para fazer a consulta basta realizar um cadastro no site do Registrato. Qualquer pessoa consegue verificar se o CPF está sendo usado para abrir contas ou possíveis fraudes. Além disso, é possível ver informações sobre financiamentos e cheques devolvidos, verificar as chaves PIX cadastradas em seu nome e dados sobre operações de câmbio e transferências.
O primeiro passo é procurar a empresa que forneceu algum crédito em seu nome e, em seguida, a instituição financeira, e alertar sobre esse uso indevido do seu nome e CPF. Além disso, o Serasa orienta que é preciso tomar alguns cuidados com o próprio número do CPF, como evitar confirmar dados por telefone e fornecê-los em formulários nos quais esse tipo de informação não seja obrigatória.
Outra dica importante é não permitir que funcionários de lojas usem documentos sem que você esteja presente. Vale ressaltar que, se o seu documento for perdido ou roubado, é recomendado fazer um boletim de ocorrência para evitar possíveis fraudes, juntando provas sobre o golpe, como as consultas suspeitas. Depois disso, o processo será aberto sobre a fraude e a empresa credora deverá cancelar o empréstimo e resolver o caso sem causar prejuízo ao consumidor.
Se mesmo depois do registro, a empresa se recusar a desfazer a operação, cabe ao consumidor procurar o Procon ou ajuizar uma ação judicial para pedir ressarcimento dos prejuízos causados.
