O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos adotados pelos governadores do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, que impõem restrições mais duras para a circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro pedia o reconhecimento de que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos, sendo necessária lei específica aprovada pelas Assembleias Legislativas.
