A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu, nesta terça-feira (07), a Consulta Pública nº 03/2022. O objetivo é recolher contribuições sobre a proposta de Resolução que estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), em 53 municípios capixabas.
A metodologia de reajuste utilizada pela ARSP para correção das perdas inflacionárias está descrita na Nota Técnica ARSP/ASTET nº 04/2022, e resultou em um índice de 13,18% a ser aplicado nas tarifas de água e esgoto praticadas pela Cesan a partir de 1º de agosto.
Neste índice de reajuste estão incluídos o parcelamento dos efeitos da revisão tarifária em 0,88%, que serão aplicados de 2022 a 2025, bem como os resultados da aplicação do índice de produtividade (fator X) para introduzir incentivos à eficiência, e um índice de qualidade (fator Q), com o objetivo de incorporar incentivos à melhora da qualidade do serviço.
A ARSP também está propondo a criação da tarifa social coletiva, estendendo o benefício aos usuários elegíveis pertencentes à categoria Residencial Critério I, considerando o perfil de economia e dos hidrômetros atualmente instalados.
Os descontos da tarifa social podem chegar a 75% para os usuários residenciais inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a comprovação dos seguintes requisitos de renda:
- Renda mensal de até R$ 210,00 per capita enquadrada em situação de pobreza e extrema pobreza: desconto nas tarifas de até 75%.
- Renda mensal per capita maior que R$ 210,00 e menor ou igual a meio salário mínimo ou favorecida pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada): desconto nas tarifas de até 60%.
Todos os documentos que embasaram esta proposta de reajuste estão disponíveis no endereço eletrônico https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas, e as contribuições e dúvidas sobre esta Consulta Pública devem ser enviadas por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até as 23h59min do dia 20 de junho de 2022.
