O desembargador capixaba, Macário Ramos Júdice Neto, preso pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16/12), já havia passado 17 anos afastado da magistratura antes de retornar ao Judiciário e ser promovido ao cargo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange processos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul capixaba, tem 59 anos e é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Júdice Neto foi aprovado no concurso do TRF da 2ª Região para o cargo de juiz federal substituto e nomeado em março de 1993.
A promoção ao cargo de juiz federal ocorreu em 12 de agosto de 1996. No entanto, em 2005, o magistrado foi afastado das funções. Na ocasião, o TRF-2 aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusava o Júdice Neto de participação em esquema de venda de sentenças e favorecimento a organização criminosa.
Em 2015, ele foi absolvido na ação penal, mas permaneceu afastado em razão de um processo administrativo disciplinar (PAD) relacionado ao mesmo caso.
O magistrado ficou fora das funções por 17 anos. Logo após decisões administrativas e judiciais que autorizaram sua volta à ativa, ele foi promovido ao cargo de desembargador em 2023.
Decisão do CNJ e retorno à magistratura
Em novembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, que houve prescrição da pretensão punitiva, ao considerar que o prazo do processo administrativo disciplinar (PAD) havia sido extrapolado.
Com isso, o órgão determinou a reintegração do juiz ao cargo. Ainda assim, o magistrado continuou inativo por conta de outro afastamento, determinado pelo próprio TRF-2 em uma ação de improbidade administrativa.
A situação só foi revertida em maio de 2023, quando a 7ª Turma Especializada do TRF-2 declarou a cessação do afastamento e autorizou o retorno do magistrado às atividades. Naquele mesmo ano, uma decisão publicada no dia 16 de maio convocou Macário Ramos Júdice Neto para integrar o quadro de desembargadores do tribunal, em substituição até o provimento efetivo da vaga.
Em junho de 2023, ele tomou posse como desembargador federal. A indicação foi formalizada pelo então presidente do TRF-2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e encaminhada ao presidente da República.
O nome do capixaba foi escolhido por unanimidade, por ocupar o primeiro lugar na lista de antiguidade dos juízes federais da área de atuação do tribunal, que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Diretor de foro e integrante do TRE-ES
No cargo de juiz federal, Macário Ramos Júdice Neto trabalhou em diversas varas federais, foi diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) entre abril de 1999 e abril de 2001. Nesse período, foram instaladas as primeiras varas federais em Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.
O magistrado também foi membro na classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no biênio 2000-2002.
Prisão em operação da Polícia Federal
Nesta terça-feira (16/12), o desembargador foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne 2, deflagrada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, que investiga uma organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas e armas.
Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. A defesa de Macário Ramos Júdice Neto não foi localizada. O espaço permanece aberto para posicionamento.
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