Em reunião com representantes dos partidos políticos, coligações e emissoras de rádio e TV, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) realizou, na manhã de sexta-feira (21/08), a definição da ordem de veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além da distribuição do tempo destinado aos partidos, às federações e às coligações.
O procedimento foi realizado por meio do Sistema Horário Eleitoral (HE), disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir dos dados dos partidos, das federações e das coligações registrados no Sistema de Candidaturas (CAND).
Após a definição da ordem de veiculação, os dados foram inseridos no sistema, que realizou os cálculos necessários para a distribuição dos tempos destinados às candidaturas ao longo do primeiro turno. A divisão observa os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral: 90% do tempo é distribuído proporcionalmente à representação na Câmara dos Deputados, enquanto 10% é dividido igualmente entre os participantes que atendem aos requisitos legais.
O resultado deu origem ao Plano de Mídia, conjunto de relatórios que detalham a distribuição do horário eleitoral, incluindo o tempo atribuído aos partidos, às federações e às coligações, os cargos contemplados e a ordem de veiculação. O material serve de referência para as agremiações partidárias e as emissoras responsáveis pela transmissão.
Campanha propositiva
O presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, fez a abertura da cerimônia e deixou um recado aos participantes da reunião:
“Conclamo os presentes a assumirem a responsabilidade de promover uma campanha propositiva, sem desinformação eleitoral, sem utilização de deepfakes e sem ataques aos demais postulantes. Recomendo que todos se certifiquem de que os conteúdos produzidos estejam à altura daquilo que queremos apresentar ao eleitorado. Dirigentes partidários e candidatos, representantes dos veículos de comunicação e das agências de propaganda são signatários de um termo de compromisso com este Tribunal, no qual certificam que os materiais produzidos estão de acordo com a Lei Eleitoral e com as orientações balizadas pela Justiça Eleitoral, que está atenta para combater eventuais ilegalidades, pois constitui competência precípua deste segmento do Poder Judiciário”.
Estiveram presentes, além do presidente do TRE-ES, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Arthur José Neiva de Almeida; o desembargador Robson Luiz Albanez e a juíza Patrícia Leal Oliveira, que atuam como juízes auxiliares da Propaganda Eleitoral; a juíza titular e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Isabela Rossi Naumann Chaves; o diretor-geral do Tribunal, Alvimar Dias Nascimento; o assessor de Gestão Estratégica, Lander Fontes de Paula; o chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Eleitorais, Gustavo Henrique Lopes Costa; e o assessor de Comunicação Institucional, Gustavo Tenorio.
Poder de polícia e fiscalização
O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-ES, desembargador Robson Luiz Albanez, reforçou, em seu pronunciamento, o compromisso da Justiça Eleitoral durante a campanha para as Eleições 2026:
“Quero afiançar a todos que os juízes eleitorais estão extremamente atentos. O poder de polícia e a fiscalização atuam de forma contínua. O cumprimento integral das normas fixadas na Resolução TSE nº 23.610/2019 e nas diretrizes gerais do Tribunal Superior Eleitoral será exigido de maneira irrestrita de todas as candidaturas. A Justiça Eleitoral atua primariamente para orientar e garantir a fluidez do processo eleitoral. Contudo, a falta de harmonia e a inobservância dessas regras resultarão na imediata e rigorosa responsabilização dos agentes envolvidos: os partidos políticos, as federações, as coligações e os candidatos”, finalizou.
Representantes das emissoras de rádio e TV e dos partidos políticos puderam conhecer o Plano de Mídia e esclarecer dúvidas sobre as regras para a campanha, o envio de materiais e os prazos.
O TRE-ES aguarda o envio dos dados com a indicação das pessoas autorizadas a encaminhar as mídias e os mapas às emissoras de rádio e TV. Todos os materiais devem ser acompanhados do termo de compromisso assinado.
Os mapas de mídia, os tempos de cada partido, coligação e federação e a ata da reunião podem ser acessados na página das Eleições 2026: Propaganda Eleitoral.
Como funciona o horário eleitoral
O horário eleitoral gratuito é o espaço reservado por lei para que candidatos apresentem suas propostas e informações ao eleitorado no rádio e na televisão. A propaganda pode ser veiculada em rede, com transmissão simultânea pelas emissoras, ou por meio de inserções, mensagens de curta duração distribuídas ao longo da programação.
No rádio, a propaganda será veiculada das 7h às 7h20 e das 12h às 12h20. Na televisão, os horários serão das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50.
Nas Eleições 2026, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será veiculada de 28 de agosto a 1º de outubro, no primeiro turno.
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