Uma pesquisa mostrou que apenas 29 dos 78 municípios capixabas pagavam o piso salarial aos profissionais em 2023. Pelos dados disponíveis na internet, Conceição da Barra, está entre os que não respeitam a lei federal que determina um valor mínimo a ser pago a professores.
Conforme tabela disponível na internet, em Conceição da Barra o maior salário pago a um professor, com nível superior e na tabela máxima é de pouco mais de 3 mil e 700 reais. Já para professores do nível 1 o salário fixado na tabela é de 2.548 reais.
A lei que fixou o valor mínimo do salário que deve ser pago aos professores é de 2008 e atualmente essa remuneração deve ser de R$ 4.867,77 o salário mínimo que cada professor deve receber para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou seja, 8 horas por dia.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), a legislação acaba não sendo cumprida por muitos municípios, que encontram brechas e subterfúgios na lei
A ONG “Todos Pela Educação” considera que o Espírito Santo é o segundo estado do País cujos municípios menos pagam o piso nacional dos professores. Segundo profissionais especializados em causas de educação, boa parte dos problemas com o pagamento do piso dos professores é devido a falta de vontade política e ineficiência de gestão municipal.
Vontade política
A própria lei diz que caso os municípios não tenham dinheiro suficiente para honrar o pagamento, cabe ao Governo Federal repassar o valor necessário. Na maioria dos casos em que os municípios não cumprem a lei do piso para o magistério é por falta de vontade política.
O assunto já foi discutido e a lei já foi oficializada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. Ou seja, se a lei diz claramente que se o município não tem recursos, a União deve fazer este complemento, o que falta é organização administrativa e vontade política.
Em muitos municípios um professor, ou professora, para receber um salário digno, condizente com o custo de vida e a importância do trabalho, é necessário trabalhar às vezes 10h, 11h, 12 horas por dia, sendo obrigados a lecionar para 20 a até 25 turmas o que dificulta muitas vezes a qualidade do trabalho e sobrecarrega os educadores.
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