Motoristas e entregadores de aplicativos foram incluídos pelos deputados e senadores na lista de trabalhadores que podem tirar empréstimos nos bancos pelo sistema de crédito consignado, com desconto mensal na folha de pagamento.
O projeto de lei, antes de passar pelo Congresso, previa apenas o benefício para trabalhadores com carteira assinada. No Congresso os demais trabalhadores foram incluídos . O presidente da República reconheceu a mudança feita pelos parlamentares.
O empréstimo consignado tem a vantagem de ter juros bem mais baixos, porque os bancos não correm risco de não receber, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
No caso dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, a aprovação dependerá da existência de convênio entre a plataforma à qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.
Acesso
O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
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