Todos os órgãos do Governo do Estado serão obrigados a gastar, no mínimo, 30 de cada 100 reais dos seus recursos destinados à compra de gêneros alimentícios, comprando produtos da agricultura familiar.
Para isso virar lei, o governador Renato Casagrande enviou um para a Assembleia Legislativa. Se for aprovada pelos deputados estaduais, isso significa que o governo do estado vai gastar pelo menos 100 milhões de reais por ano na compra de produtos vindos da agricultura familiar. Hoje essas compras estão em torno de 50 milhões por ano.
Com isso, o governo capixaba investe diretamente na produção de alimentos por pequenos agricultores, esperando que nos próximos quatro anos, seja aumentada a renda de famílias que se dedicam à produção agrícola, pescadores, associações e cooperativas rurais.
Hoje, o Espírito Santo conta com mais de 80 mil famílias que se dedicam à agricultura e são responsáveis por grande parte da produção agrícola estadual de abacaxi, alho, mandioca, uva, laranja, acerola, banana, café arábica, café conilon, entre outros.
Pescadores artesanais
Além disso, o Estado tem cerca de 33 mil pescadores artesanais, que também poderão fornecer seus produtos por meio do novo modelo.
Pelo projeto, as compras erão feitas por chamadas públicas, mecanismo que dispensa o processo de licitação tradicional e facilita o acesso de pequenos produtores ao mercado institucional.
Entre os potenciais compradores estão unidades do sistema prisional, de saúde, escolas e demais órgãos estaduais.
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