Saiu no Diário Oficial a regulamentação do Auxílio Brasil, programa que vai entrar no lugar do Bolsa Família. O auxilio é dividido em partes. Um deles é o Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O auxilio será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Outro é o Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa. O limite será de cinco benefícios por família. E finalmente tem o Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.
O Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da extrema pobreza que é de R$ 100 por pessoa, da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por cada integrante. Além desses benefícios há o “Benefício Compensatório de Transição” que se destina a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.
Foi criado também o Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e pertençam a famílias que já recebem Auxílio Brasil. Esse auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Ainda tem a Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Há também o Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por família ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Mais dois auxílios estão na regulamentação do governo. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural: que será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
E, finalmente, o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.