Entre os anos de 2019 e 2020, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) reforçou os trabalhos de governança, legislação e fiscalização de segurança de barragens no Espírito Santo. O planejamento e a atenção ao tema fizeram com que o número de barragens visitadas pela equipe de fiscais quase triplicasse em relação aos anos anteriores.
Nos últimos dois anos, a Agerh fiscalizou 178 barragens em todo o Espírito Santo. O número é 2,7 vezes maior do que as 65 estruturas visitadas no decorrer dos quatro anos anteriores. Mesmo com as limitações de deslocamento em alguns meses de 2020, a equipe da Gerência de Gestão e Infraestrutura Hídrica (GGIH) conseguiu fiscalizar 38 barragens. Mas o maior número registrado foi em 2019, quando os fiscais vistoriaram 140 estruturas.
Durante as ações de fiscalização, a equipe da Agerh faz recomendações aos responsáveis pelas barragens para regularização e segurança dos empreendimentos, conforme ressalta o gerente de Gestão e Infraestrutura Hídrica da Agerh, Tiago Lodi. “As vistorias são uma oportunidade para os empreendedores se regularizarem e se adequarem à Lei Estadual de Segurança de Barragens. A equipe busca sempre mostrar a importância de promover a segurança, para a prevenção de riscos e conflitos em períodos secos ou de chuva”, explica o gerente.
O trabalho desempenhado pela Agerh no tema apontou a Agência como a segunda instituição estadual que mais fiscalizou barragens no Brasil. O ranking está no relatório entregue pela Agência Nacional de Águas (ANA), em agosto de 2020. De acordo com Tiago Lodi, o resultado se deve a um trabalho crescente de planejamento, com o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, e à integração com outros órgãos.
“O Cadastro de Segurança de Barragens é nosso banco de dados e tem sido abastecido periodicamente. Ele nos dá informações para governança das estruturas e o planejamento das ações de fiscalização. Além disso, a parceria com as Defesas Civis e o Idaf, por exemplo, nos aproxima dos municípios e dos produtores rurais, que são os principais empreendedores de barragens no Estado”, avalia Lodi.
A Agerh é o órgão responsável pela fiscalização de segurança de barragens construídas e outorgadas no Espírito Santo (Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010), exceto os empreendimentos de geração de energia, cuja fiscalização é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Governança e Segurança de Barragens
No Espírito Santo, as barragens mais comuns são as de terra, em sua maioria pequenas, utilizadas para armazenamento de água para uso agrícola ou abastecimento público. Os empreendimentos contribuem para a segurança hídrica, desde que sejam construídos e gerenciados tecnicamente.
Nos últimos dois anos, a Agerh também atuou na legislação estadual. A Agência sugeriu como projeto de lei, em 2019, e o governador Renato Casagrande regulamentou, em 2020, a Política Estadual de Segurança de Barragens para armazenamento de água. A lei apresenta uma nova abordagem sobre o tema, dando mais rigor na fiscalização e estabelecendo uma nova forma de implantação dessas estruturas.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Fábio Ahnert, destaca o esforço da autarquia em promover a governança de barragens no Estado, fomentando a cultura da segurança na construção e manutenção das estruturas e a gestão de riscos no Estado do Espírito Santo.
“Desde que assumimos a gestão, em janeiro de 2019, assumimos também a responsabilidade de melhorar a governança e a segurança de barragens para armazenamento de água no Espírito Santo. Para isso, reforçamos a fiscalização, propusemos novas leis, produzimos eventos e conteúdos informativos, além de ampliar o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens”, ressalta Ahnert.
É proprietário ou responsável técnico de barragens? Registre o empreendimento no Cadastro Estadual de Segurança de Barragens e acesse a Cartilha de Segurança de Barragens.