Mais de 60 mil capixabas beneficiários do INSS já receberam de volta os descontos irregulares feitos em seus benefícios no já conhecido escândalo das aposentadorias do INSS.
Nesse número não estão incluídos outros mais de 61 mil aposentados e pensionistas do estado que já aderiram ao acordo de ressarcimento nos últimos dias. Mas ainda faltam outros mais de 33 mil que estão aptos a aderir ao acordo no Estado até o momento.
O prazo para aderir ao acordo continua aberto. O procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Têm direito os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
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