Quase 700 empresas capixabas podem perder os benefícios do sistema do Simples Nacional se não regularizarem sua situação junto ao Estado. São 698 empresas optantes pelo Simples Nacional que estão devendo mais de R$ 52 milhões em impostos e taxas.
Caso não regularizem as dívidas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional, perdendo o tratamento diferenciado e ficando obrigadas a recolher em 2026 os impostos e taxas cobrados de acordo com a legislação.
De modo geral, as dívidas são referentes a autos de infração de ICMS, aviso de cobrança de ICMS não recolhido, parcelamentos interrompidos, débitos inscritos em dívida ativa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), custas processuais e outros.
Após identificar todos os devedores no início de setembro de 2025, a Receita Estadual enviou comunicados aos 698 contribuintes, especificando o motivo da possível exclusão e o prazo para regularização das pendências.
Regularização
Para se regularizar, os contribuintes poderão acessar Agência Virtual, pelo link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual , e verificar o detalhamento de seus débitos. Os débitos inscritos em dívida ativa devem ser consultados em https://dividaativa.pge.es.gov.br/portal
Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos para a regularização de seus débitos, o contribuinte poderá fazer contato com o serviço de atendimento Receita Orienta, da Receita Estadual, por meio do link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario .
Também existe a possibilidade de agendar atendimento presencial ou por videochamada nas Agências da Receita Estadual, por meio do link: https://agenda.es.gov.br/ disponível. Todos podem ser acessados através do PORTAL DA REDE BARCOS.
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