Os deputados estaduais capixabas aprovaram por unanimidade, o projeto que cria uma bolsa-estudante no valor de R$ 800 para alunos da 4ª série do Ensino Médio da rede pública do Espírito Santo.
Na última sessão antes do Carnaval, o projeto foi motivo de debate quando o deputado Fabrício Gandini apresentou uma proposta dobrando o valor do auxílio de R$ 400 para R$ 800.
Para se tornar realidade o projeto precisa ser aceito pelo Governo do Estado.
Há pelo menos três possíveis medidas que o governo pode tomar com relação ao projeto.
A primeira seria veto total ao projeto alegando inconstitucionalidade, uma vez que o Legislativo teria extrapolado sua competência ao criar despesas para o Executivo sem demonstração do impacto financeiro.
Uma outra possibilidade é o governo sancionar o projeto e cumprir a lei na íntegra, pagando o auxílio de R$ 800, mas correndo o risco da insegurança jurídica, caso a constitucionalidade da emenda seja contestada por algum órgão na Justiça – ou mesmo se a Procuradoria-Geral do Estado der parecer pela inconstitucionalidade.
Mas teria ainda um terceiro caminho: que é o governador sancionar o projeto, mas vetar o artigo que trata sobre o valor.
Nesse caso, o Palácio Anchieta enviaria um outro projeto com o valor da bolsa, que pode ser reduzido, ampliado ou até mantido, mas com a proposta partindo do governo.
Para deputados aliados do Palácio Anchieta, essa seria a decisão mais provável do governo.
REDE BARCOS DE COMUNICAÇÃO – JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
