Um programa de atendimento psicológico nos destacamentos, batalhões, companhias e comandos da Polícia Militar do Espírito Santo é a proposta apresentada pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) por meio do Projeto de Lei (PL) 277/2021.
A matéria prevê a instalação de consultórios para atendimento presencial nas unidades policiais e também consultas virtuais. O programa será destinado aos policiais militares, seus familiares e as comunidades do entorno.
O atendimento preventivo ou curativo aos profissionais da segurança pública deve ser realizado por estagiários do curso de Psicologia, propiciando assistência condizente com cada enfermidade. O projeto prevê que, não havendo estudantes nos municípios onde forem instaladas as unidades, o trabalho poderá ser feito por profissionais da área.
Um dos objetivos do novo serviço é conhecer a situação psicoemocional de cada integrante da corporação, “identificando algum potencial risco ou sintoma intenso de sofrimento psíquico” para, se for o caso, encaminhar à avaliação psiquiátrica, conforme o texto.
Favatto propõe que os recursos para a estruturação e manutenção dos consultórios sejam supridos pelo Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública. Para o deputado, a realidade de violência e criminalidade vividas pelo policial militar pode levar a transtornos de vários tipos.
“Os aspectos que permeiam a saúde mental de policiais militares estão diretamente relacionados à condição à qual esses profissionais estão submetidos, o que deve ser constante fator de preocupação de toda a estrutura da segurança pública estadual e da sociedade em busca de soluções, visando solucionar ou amenizar os efeitos colaterais dessa atividade considerada uma das mais estressantes do mundo”, justifica.
A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 22 de junho e anexada ao PL 104/2021, proposta de Torino Marques (PSL) que abrange, além dos policiais militares, atendimento psicológico para bombeiros militares, servidores da saúde, policiais civis, inspetores de segurança e da administração penitenciária.
