O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atua no processo que julga as responsabilidades de uma empresa estrangeira no caso do rompimento da barragem de Mariana, acredita que ainda este ano, ou começo do próximo, seja possível que as pessoas e municípios atingidos receber parte das indenizações a que têm direito.
Ele se manifestou dizendo que pela prova produzida sobre a responsabilidade da BHP a empresa será condenada e a indenização deve ser bastante superior à fixada no acordo do Brasil. Por isso, a empresa correu para tentar fazer o acordo no Brasil, para tentar esvaziar a ação na Inglaterra. Muitos municípios e pessoas aceitaram o acordo feito aqui no Brasil. Mas, o julgamento chegou a uma fase decisiva na Inglaterra e o resultado deve sair ainda neste primeiro semestre de 2025.
Caso o tribunal decida pela condenação da empresa, o processo irá para a fase de cálculo da indenização, programada para acontecer entre final de 2026 e início de 2027. Mas o escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil atingidos e 31 municípios, está confiante de que será possível receber parte do valor antes. É que pela lei inglesa, se há um julgamento a seu favor, é possível pedir para a Corte antecipar as indenizações. Existe a possibilidade de receber um percentual antes de chegar no fim do processo, algo em torno de 50% a 75% dos valores dos danos.
Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões, a ser paga à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos. Os 26 municípios que já aceitaram os termos propostos pelas empresas abriram mão de entrar com outras ações contra as mineradoras. Caso haja condenação da BHP na Inglaterra, portanto, não terão direito a nenhum valor. 23 prefeitos não assinaram o acordo.
