É muito comum no Brasil um casal decidir morar junto sem fazer nenhum documento registrando a união. E enquanto os casamentos formais diminuem, aumentam os casos de homem e mulher decidirem morar juntos. E isso pode virar um problemão no futuro, como contestação de bens, pensão e heranças em caso de falecimento e até mesmo dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, são alguns exemplos.
Infelizmente, muitas pessoas deixam para resolver a situação quando já se tornou um problema, causando gasto de tempo, dinheiro e muito estresse. Para conseguir uma pensão por morte, por exemplo, o cônjuge precisaria apresentar documentos de até dois anos antes no óbito para provar que houve uma união estável, questão que um simples contrato de união estável resolveria caso tivesse sido feito enquanto o casal convivia.
Segundo a constituição, não existe tempo mínimo de relacionamento para que a união estável seja reconhecida. Porém, a convivência deve ser reconhecida de forma pública, conforme o Art. 1.723, do Código Civil/2002. Isso pode ser provado com documentos que confirmem a moradia conjunta como contas de água, energia, em nome de ambos.
Mas, para conseguir benefícios em empresas e órgãos públicos é necessário a apresentação de um documento formal, como o contrato de união estável ou uma escritura pública. A união estável pode ser formalizada com um contrato particular assinado pelo casal e mais duas testemunhas, sem a necessidade de reconhecimento de firma.
De acordo com um advogado, morar junto sem formalização traz inúmeros riscos para o casal num momento de separação. De quem são os bens? Quem vai ficar com o que? Então o conselho dos advogados é de fazer um documento firmando um acordo.
O código civil prevê que se não houve formalização da união estável , mas o casal assinou um documento definindo a partilha de bens tudo que foi conquistado durante a relação será igualmente dividido pela metade, não importando se uma das partes pagou apenas 10% do valor total de um bem, por exemplo, tudo será dividido de forma igual entre os dois.
