Quem usa produtos e serviços considerados essenciais poderá pagar menos ICMS. No fim de novembro o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a cobrança de ICMS acima de 17% sobre energia elétrica e sobre serviços de telecomunicações, abrangendo entre outros as contas de internet banda larga, telefonia fixa e móvel.
Os Estados cobram atualmente 25% de impostos sobre esses serviços. A decisão do tribunal representa uma redução de 8 por cento na conta de energia, por exemplo. Quem quiser se beneficiar precisará entrar na Justiça em breve, antes do julgamento final do STF, para ter a redução dos valores nas contas já no ano que vem e garantir, uma possível devolução do que foi pago a mais nos últimos 5 anos com a devida correção.
