A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) vai colaborar na elaboração de três das 11 ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para 2022. As ações definidas como prioritárias pela Secont se referem às propostas para o aprimoramento do combate à corrupção e de fortalecimento da transparência pública.
Participarão dos grupos de trabalho os subsecretários de Estado de Transparência, Fabiano da Rocha Louzada, e de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão, além do corregedor-geral do Estado, Helmut Mutiz D’Auvila. Criada em 2003, a Enccla é formada por mais de 80 instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da entidade. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, que se reúnem mensalmente para desenvolver as propostas. Em 19 anos, a Enccla já desenvolveu mais de 300 ações visando ao combate dos crimes de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
Confira as ações que terão a colaboração da Secont:
Ação 01/2022: criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em continuidade à Ação 01/2021.
Ação 07/2022: acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Ação 11/2022: propor medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada.
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