Os recursos destinados ao crédito para gestão municipal capixaba fazem parte do pacote de medidas socioeconômicas do Governo do Espírito Santo, como forma de reduzir os impactos de investimento em obras e infraestrutura causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A linha de financiamento é destinada à administração pública municipal e é uma das alternativas criadas pelo banco para acelerar o desenvolvimento regional. A iniciativa faz parte do pacote de medidas socioeconômicas do Governo do Estado, como forma de manter a capacidade de investimento das prefeituras neste momento de retração econômica vivenciado.
Entre os itens que podem ser investidos pelas prefeituras, por meio do financiamento do Procidades, estão os projetos de eficiência energética, com a instalação de mini usinas de energia fotovoltaicas. Esse tipo de investimento possibilita a redução de custos de iluminação nos prédios públicos, como escolas e hospitais, por exemplo. O sistema tem o objetivo de geração de energia elétrica para atendimento aos serviços públicos e a injeção de excedente de energia na rede da concessionária distribuidora de energia, caracterizando o sistema de compensação de energia elétrica. A ação é estratégica para as prefeituras pela diminuição de um custo fixo para os cofres municipais.
Para o diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, o programa reforça a possibilidade de ampliar investimentos em todos os municípios do Estado. “A necessidade de acelerar o investimento em infraestrutura, como pavimentação de estradas, iluminação pública e saneamento, aliados à priorização dos recursos governamentais, vem contribuindo para que os municípios busquem alternativas para o desenvolvimento”, frisou.
Segundo Munir Abud de Oliveira, os financiamentos são soluções importantes para que os municípios possam viabilizar projetos de interesse da região. “Esses recursos, muitas vezes, são limitados para despesas fixas, como manutenção de saúde e educação. Sendo assim, a capacidade de investimento em obras acaba sendo reduzida. Com acesso ao financiamento do Bandes, importantes intervenções municipais podem sair do papel e trazer mais qualidade de vida à população”, pontuou.
O Procidades tem como objetivo promover recursos aos municípios para a modernização da gestão, inclusive de melhorias feitas até seis meses antes da data do protocolo da operação no Bandes. Podem ser submetidos projetos que contribuam para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana, rural e turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centro de eventos, revitalização de praças, entre outros.
1) Inscrição da carta-consulta;
2) Habilitação dos Municípios pelo Bandes;
3) Protocolo no Bandes da lei autorizativa e demais documentos exigidos para abertura do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL);
4) Protocolo dos documentos cadastrais, projeto a ser financiado e demais documentos que se façam necessários para a análise do Bandes;
5) Protocolo dos documentos do procedimento licitatório da obra/equipamento, se aplicável.
Condições operacionais
Prazo total: até 72 meses, incluídos até 12 meses de carência;
Juros: 3,5% a 6% ao ano + SELIC, de acordo com o perfil do investimento;
Forma de pagamento: os juros serão trimestrais durante a carência e exigidos juntamente com o principal atualizado durante o período de amortização;
Garantias: vinculação de receitas de transferências constitucionais de ICMS e/ou FPM.
Itens financiados
• Construção, ampliação ou reforma de aparelhos públicos (escolas, postos de saúde, parques, praças, centros de atendimento etc.);
• Pavimentação ou recuperação de vias urbanas e estradas, saneamento, drenagem;
• Soluções de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos;
• Projetos de eficiência energética;
• Aquisição de máquinas e equipamentos novos;
• Aquisição de tecnologias de informação novas (software, hardware, infraestrutura física etc.);
• Aquisição de veículos novos para funções de defesa civil, segurança pública, serviços sociais básicos e ao controle e à fiscalização;
• Elaboração de cadastro multifinalitário, recadastramento mobiliário, imobiliário (revisão de Planta Genérica de Valores, realização de aerofotogrametria e georreferenciamento) e digitalização de documentos fiscais;
• Criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas jurídicas (por exemplo: abertura de empresa; emissão de alvará e licenças);
• Outros investimentos caracterizados como despesas de capital.
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