A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (19/10), o afastamento do prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Luiz Cardoso (MDB), investigado por suspeita de coação eleitoral.
A medida foi adotada durante a Operação 1932, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o possível uso da máquina pública para influenciar o voto de servidores municipais.
A investigação começou após a divulgação de um vídeo, em 10 de outubro, no qual o prefeito relacionou a manutenção de aproximadamente 700 empregos ao resultado do segundo turno das eleições estaduais.
Na gravação, Lastênio pediu votos para Ricardo Ferraço (MDB), candidato ao governo do Espírito Santo, e mencionou possíveis demissões caso o político fosse derrotado.
O prefeito também associou uma eventual derrota eleitoral a dificuldades na continuidade de obras, serviços municipais e até no transporte escolar.
Segundo a Polícia Federal, as declarações levantaram suspeitas de utilização da autoridade administrativa para pressionar eleitores vinculados à Prefeitura.
Busca e apreensão
Durante a operação, agentes federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, além de uma ordem de busca pessoal.
As medidas foram autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), após manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral.
A Justiça também proibiu Lastênio de acessar as dependências da Prefeitura durante o período de afastamento. Materiais de campanha eleitoral foram apreendidos e encaminhados para análise e exames periciais.
Os investigadores apuram, ainda, a possível utilização de um evento público para divulgação de propaganda eleitoral.
As condutas investigadas podem configurar crimes de coação eleitoral praticada por servidor público e utilização de serviços públicos em benefício de organização política.
A legislação eleitoral protege a liberdade de escolha do cidadão e proíbe a utilização da estrutura administrativa para constranger eleitores.
O caso ganha repercussão às vésperas do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro, quando os capixabas voltarão às urnas para escolher o governador.
Prefeito afastado
Após o afastamento, Lastênio Cardoso divulgou manifestação afirmando que respeita a decisão judicial e apresentará sua defesa pelos meios legais.
O prefeito declarou que pretende defender sua honra e esclarecer os fatos, ressaltando que o afastamento não representa condenação nem cassação do mandato.
O emedebista também pediu serenidade à população e destacou a necessidade de preservar o funcionamento dos serviços públicos municipais.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de 1932 em referência ao Código Eleitoral daquele ano, marco histórico da criação da Justiça Eleitoral e da instituição do voto secreto no Brasil.
A investigação prossegue para esclarecer as circunstâncias das declarações e verificar a eventual ocorrência de crimes eleitorais.
O afastamento é uma medida cautelar, não uma condenação, e a responsabilidade criminal do prefeito dependerá da apuração dos fatos e das decisões da Justiça Eleitoral, com respeito ao direito de defesa.
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