O Governo Federal mudou as regras para as pessoas poderem requerer a antecipação do saque-aniversário, criado em 2019, pelo qual o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A nova regra cria um limite nessa modalidade de saque do FGTS, que vem sendo feita atualmente por bancos, com cobrança de juros Em média, quem adere ao saque-aniversário vem sacando até oito anos de FGTS por contrato de antecipação.
Para o Ministério do Trabalho, a antecipação se tornou uma “armadilha” para os trabalhadores, alegando que ela diminui o saldo disponível em caso de demissão, já que os valores ficam bloqueados, enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
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Outro argumento para mudar as regras é que existem relatos de pessoas que têm usado o dinheiro para fazer jogos online.
Hoje, dependendo de quanto o trabalhador tem na conta do FGTS, ele pode sacar um percentual por ano se optar pelo saque-aniversário.
Os bancos vêm antecipando esse percentual sem limites, e cobrando juros em cima. Por exemplo, uma pessoa poderia pegar com o banco de uma vez só a antecipação relativa a oito anos — é a média que vem sendo registrada atualmente. Agora, haverá limites.
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