O deputado estadual Fábio Duarte usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10/11) para manifestar preocupação com as recentes decisões do Governo Federal que afetam diretamente o setor da piscicultura, responsável por milhares de empregos e pela segurança alimentar de diversas regiões do país.
Segundo o parlamentar, a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) incluiu oficialmente a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, ao mesmo tempo em que o Ministério da Agricultura reabriu a importação de filés de tilápia do Vietnã – medidas que, tomadas sem diálogo com os produtores, podem gerar impactos econômicos, sociais e ambientais negativos.
“São decisões tomadas de forma apressada, sem estudos regionais nem diálogo com quem vive da água. Isso ameaça a renda de famílias inteiras e cria insegurança para quem produz com responsabilidade”, afirmou Fábio Duarte.
Tilápia e piscicultura nacional
O deputado destacou que a tilápia é criada no Brasil há mais de 75 anos, respondendo por 65% a 68% da produção nacional de peixes cultivados.
No Espírito Santo, o setor está em expansão. Foram 6,2 milhões de quilos produzidos em 2023, um crescimento de 15% em relação a 2022. Linhares lidera o ranking com 36% da produção, seguido de Marataízes e Santa Leopoldina.
Fábio também lembrou a situação dos pescadores da Lagoa Juara, na Serra, que enfrentam poluição crônica e hoje dependem de peixe vindo de outras regiões.
Contradições e riscos ambientais
Fábio Duarte ressaltou que a inclusão da tilápia na lista de espécies invasoras contrasta com a ausência de outras espécies exóticas e comprovadamente predadoras, como o pacu, o tucunaré, o bagre africano e o panga indiano, que causam danos ambientais e continuam fora da relação oficial.
“É uma contradição evidente. O governo precisa aplicar critérios técnicos justos e coerentes. O produtor que trabalha dentro da lei não pode ser tratado como inimigo do meio ambiente”, observou. Outro ponto de preocupação é a reabertura do mercado brasileiro para o filé de tilápia vietnamita, suspenso em 2024 devido ao risco de contaminação pelo vírus TiLV.
O peixe importado é criado no Delta do Rio Mekong, apontado como um dos dez rios mais poluídos do mundo, com presença de metais pesados e resíduos industriais.
Relatórios internacionais também indicam o uso de monóxido de carbono para mascarar a cor dos filés, prática proibida no Brasil e na União Europeia. “Enquanto o menor produtor esbarra com custos e restrições, grandes multinacionais como a JBS ampliam os negócios com o Vietnã. Isso é concorrência desleal e ameaça à biossegurança nacional”, alertou o deputado.
Equilíbrio e justiça
Fábio Duarte reforçou sua defesa por uma política de equilíbrio entre preservação ambiental, justiça social e sustentabilidade econômica. “Proteger a natureza não pode significar punir quem produz com responsabilidade. Precisamos de uma justiça ambiental que caminhe junto com a justiça social e econômica”, declarou.
O parlamentar concluiu reafirmando seu compromisso com os pescadores da Lagoa Juara, com os produtores de Linhares e com todas as famílias que vivem do campo e das águas capixabas. “O que está em jogo não é apenas um peixe, mas o sustento e a dignidade de milhares de brasileiros?”.
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