A indefinição sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é o mais novo capítulo da prática da Câmara dos Deputados de até agora fazer vistas grossas em relação a deputados bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais e que têm mantido o mandato parlamentar.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália e foi afastada do cargo, mas a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que eles votassem do exterior nas sessões remotas, com o uso do celular, mas manteve até agora os mandatos deles e o uso de assessores -mesmo nos casos em que há decisão judicial para que fossem retirados do cargo.
O Conselho de Ética da Câmara também evitou tratar do tema. Procurados, Motta e a assessoria institucional da Câmara não comentaram.
Eduardo Bolsonaro
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando fugiu do Brasil alegando que o STF recolheria seu passaporte para evitar que articulasse internacionalmente contra o julgamento de seu pai.
O sistema da Câmara registra a presença dele em apenas 13 sessões de plenário neste ano, com falta não justificada em outras 50. Ele não foi nenhum dia às comissões. Apesar disso, não perderá o mandato em 2025 pelo excesso de faltas -o regimento da Câmara prevê esta análise a partir de 5 de março do ano seguinte.
Eduardo praticamente não recebeu salários desde então. Ele ficou afastado por quatro meses, mas precisou retomar o mandato porque este é o prazo máximo das licenças para tratar de assuntos privados. Em julho, recebeu R$ 17 mil, antes do bloqueio de pagamento de remuneração por decisão do STF.
A Câmara ainda cobra R$ 13.941 dele pela devolução do salário em razão de faltas injustificadas em março, o que levou à inscrição de seu nome na Dívida Ativa da União. O reembolso de gastos com a cota parlamentar também está suspenso, mas Eduardo mantém nove assessores, ao custo de R$ 132 mil por mês.
O parlamentar ainda pode ser motivo de uma nova polêmica ao plenário da Câmara. Na terça (25), a Primeira Turma do STF tornou-o réu sob denúncia de crime de coação. Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para ameaçar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à reportagem que solicitou ao partido que peça a suspensão da ação penal contra Eduardo, baseado em artigo da Constituição que autoriza o Legislativo a sustar o andamento de processos contra parlamentares. A sigla ainda não oficializou esse pedido.
O Conselho de Ética da Câmara já rejeitou, por 11 votos a 7, que ele fosse alvo de um processo disciplinar por atuar para que os EUA aplicassem sanções ao Brasil para pressionar contra o julgamento de seu pai. Bolsonaro foi mencionado pelo presidente doi país, Donald Trump, ao impor um tarifaço contra produtos brasileiros.
Alexandre Ramagem
Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de um golpe. O Supremo também determinou a perda do mandato, mas Motta ainda avalia se repetirá o procedimento adotado com Zambelli, de enviar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou se a Mesa Diretora da Câmara decretará a perda do mandato.
Parlamentares afirmam haver dúvidas se o plenário declarará a perda de mandato de Ramagem neste caso. Em maio, a Câmara aprovou a suspensão desse mesmo processo por 315 votos a 143, sob o argumento de que o parlamentar estava sendo perseguido. O STF só acatou a paralisação do julgamento de dois dos cinco crimes de que ele estava sendo acusado.
Ramagem está com um mandado de prisão em aberto, pela fuga e pelo trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) de sua condenação. Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na cidade de North Miami, na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.
Carla Zambelli
No caso de Zambelli, a análise da perda do mandato foi enviada por Motta à CCJ em 12 de junho, e a tramitação na comissão ainda não foi finalizada. O parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PB) deve ser apresentado aos membros e votado na CCJ nesta terça-feira (2), quando termina o prazo de cinco sessões contados a partir do fim das diligências.
Essa etapa foi encerrada no último dia 13 e levou mais de dois meses, com oitivas de testemunhas em duas sessões e o depoimento da própria Zambelli, que participou de forma remota do presídio na Itália, ao longo do mês de setembro.
Depois disso, Garcia aguardou o envio pelo STF de documentos da ação solicitados por ele e fez uma consulta à área técnica da Câmara sobre a possibilidade de utilizar informações dos autos, que tramitam sob sigilo, na elaboração de seu relatório, o que também estendeu o processo.
PORTAL DA REDE BARCOS – JORNALISMO COM CREDIBILIDADE! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DO SITE NOTÍCIAS AO MINUTO
