O Governo do Espírito Santo apresentou, nessa quarta-feira (30/10), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. O documento aponta uma previsão de uma receita para o ano no valor total R$ 35,4 bilhões. O valor é 10,6% superior ao estimado para 2026, que foi de R$ 32 bi.
Os secretários de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e da Fazenda, Benicio Costa participaram da coletiva de imprensa que deu transparência aos dados.
Pautado nas diretrizes do equilíbrio fiscal, do fortalecimento das políticas públicas e da celeridade na execução dos investimentos, o orçamento do Governo do Estado aponta uma previsão orçamentária de R$ 5,27 bilhões exclusivamente para investimentos do Poder Executivo para 2027, valor 22,65% superior ao executado no orçamento de 2026.
Entre as áreas que receberão maior aporte de recursos estão: Saúde, com R$ 4,8 bilhões; Educação, com R$ 4,4 bilhões; Segurança, com R$ 4,4 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 3,4 bilhões.
Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3,9 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual.
Assembleia Legislativa
O PLOA 2027 foi encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa. Uma das principais etapas para definição da alocação do recurso público estadual, prevista no projeto de lei, é a realização das Audiências Públicas, que aconteceram nos meses de junho e julho deste ano, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião.
Os encontros foram realizados de norte a sul do Estado e são abertos a população em geral, que tem participação ativa e direta, em microfone, para opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.
A consulta popular também foi realizada em formato on-line, no site do Orçamento 2027.
Orçamento climático
Um diferencial da peça orçamentária capixaba é o chamado “Orçamento Climático”, uma iniciativa pioneira no Brasil e que foi iniciada pelo Governo do Estado a partir do PLOA 2025, tendo a metodologia sido aprimorada e definitivamente incorporada ao planejamento orçamentário do Estado.
O PLOA 2027 aponta um total de R$ 2,45 bilhões para o Orçamento Climático. Trata-se da classificação das ações orçamentárias que contemplam atividades relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O objetivo é dar mais transparência, além de garantir a maior efetividade no acompanhamento da execução orçamentária dessas ações.
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