Grande parte dos terrenos e das próprias construções de Conceição da Barra não é regularizada, ou seja, não têm escritura. Isso é comum no Brasil inteiro. Pararesolver essa situação o governo federal lançou um programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional e o prazo para participar começou no dia 1º de fevereiro. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.
As áreas deverão estar ocupadas por famílias de baixa renda. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco. A intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021.
Para isso acontecer é preciso que as prefeituras façam adesão ao programa federal. Depois fazem a identificação das áreas de interesse social. Poderá haver participação de empresas privadas no processo de selecionar o núcleo urbano informal e propor uma estratégia de regularização fundiária. O programa poderá cobrir despesas com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, bem como despesas com material de construção, mão de obra, assistência técnica e elaboração de projetos, ou execução de obras de melhoria habitacional.
