Acabou a facilidade de motoristas bêbados se recusarem a fazer o teste do bafômetro. O Supremo Tribunal Federal decidiu que motoristas que recusam fazer o teste do bafômetro cometem infração gravíssima. Além da multa de R$ 2.934,70 os motoristas que cometem a infração podem esperar diversas sanções, como: multa, suspensão do direito de dirigir por um ano, confisco da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo. Ao julgar três ações contra a Lei Seca, o tribunal acabou apertando mais ainda as punições para quem bebe e dirige.
As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio, pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento e pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. A decisão do tribunal se baseia no fato de que não existe um direito a dirigir sob efeito de álcool, por menor que seja a quantidade da substância. A liberdade individual não pode ser absoluta de modo a comprometer a vida, a saúde e a integridade de outras pessoas.
