Pessoas condenadas que cumprem pena no regime aberto do Espírito Santo começaram a ser fiscalizadas em casa, com o objetivo de saber se as obrigações legais previstas pelo Código Penal estão sendo cumpridas. A princípio, o trabalho será realizado na Grande Vitória, onde, atualmente, existem mais de 19 mil pessoas neste regime.
Nos primeiros dias do novo sistema 20 condenados foram fiscalizados, sendo duas mulheres e 18 homens. Sete visitas foram feitas em Vila Velha, cinco em Cariacica, três em Vitória, três na Serra, uma em Guarapari e uma em Viana. Desses 20, oito estavam em casa; dois estavam ausentes, dois haviam morrido; e oito não foram localizados, porque a casa ou endereço não existiam.
No regime aberto, o condenado cumpre a pena fora da prisão, podendo trabalhar, estudar ou exercer outra atividade legal durante o dia. No entanto, deve permanecer recolhido no período noturno e nos dias de folga. Atualmente, quem está nessa situação se apresenta mensalmente à Justiça para assinar uma declaração. No entanto, não existia qualquer outro tipo de fiscalização até este trabalho começar a ser desenvolvido, como, por exemplo, a checagem do endereço onde o condenado está morando.
Nesta fase de implementação do trabalho, foram priorizados 100 pessoas que estão no regime aberto e respondem por crimes violentos. Eles são fiscalizados no período noturno, que é quando devem estar recolhidos na residência, como previsto pelo Poder Judiciário. O projeto também prevê a fiscalização de cumprimento de penas alternativas. Atualmente, cerca de 6 mil pessoas cumprem esse tipo de medida na Grande Vitória, segundo a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
