Quem for condenado por abandono e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência terá uma pena maior. Atualmente a pena é de seis meses a três anos de detenção. Na quinta feira, dia 15, os deputados aprovaram um projeto passando a pena para dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena vai de três a sete anos. Hoje varia de um a cinco anos. E em caso de morte, reclusão de oito a 14 anos. Atualmente é de quatro a 12 anos.
Durante a votação foi lembrada a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro. A criança foi espancada até a morte dentro do apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos e são suspeitos do crime.
