Grande parte dos terrenos e das próprias construções de Conceição da Barra não é regularizada, ou seja, não têm escritura. Isso é comum no Brasil inteiro. Pararesolver essa situação o governo federal lançou um programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional e o prazo para participar começou ontem (1º de fevereiro). O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.
As áreas deverão estar ocupadas por famílias de baixa renda. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco. A intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021.
Após a adesão dos municípios e identificação das áreas de interesse social, empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal para propor uma estratégia de regularização fundiária. O programa poderá cobrir despesas e custos necessários para implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária, inclusive despesas cartorárias não isentas de gratuidade, e taxas administrativas, bem como despesas com material de construção, mão de obra, assistência técnica para elaboração de projetos e acompanhamento ou execução de obras de melhoria habitacional.
