Cumprindo o que manda a Constituição Federal e também a estadual, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a libertação do deputado estadual Capitão Assumção, que está preso desde o fim de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.Foram 24 votos favoráveis à liberdade do deputado e quatro pela manutenção da prisão. A decisão será comunicada ao ministro Alexandre de Moraes.
O artigo 53 da Constituição Federal impede a prisão de parlamentares, com exceção de casos em flagrante. A decisão será enviada ao Supremo Tribunal, a quem caberá expedir o alvará de soltura do parlamentar. O Ministério Público do ES havia solicitado a prisão dele, em janeiro de 2023, mas só agora saiu a decisão. Votaram contra a liberação do deputado os deputados do PT, do PSOL e um deputado do PSB.
