Mais de 300 advogados de diversas regiões do Espírito Santo participaram, na tarde desta quarta-feira (22/07), do Ato Público de Desagravo promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória. A mobilização reuniu representantes do Conselho Federal da OAB, ex-presidentes da Seccional, presidentes de Subseções, conselheiros e advogados de todo o Estado em defesa das prerrogativas da advocacia e da atuação institucional da Ordem.
O ato foi realizado em razão da conduta de uma desembargadora do TRT-17 considerada ofensiva à advocacia e à própria OAB-ES durante sessão administrativa realizada no último dia 8 de julho, quando a presidente da Seccional, Erica Neves, acompanhava a discussão de uma proposta de reestruturação administrativa do Tribunal.
Representando a advocacia trabalhista, o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Leonardo Thomazine, destacou que a defesa das prerrogativas representa a defesa da própria sociedade.
“Devemos nos lembrar diariamente e lembrar também as autoridades que prerrogativas não são privilégios, são direitos e vão ser exigidos sempre. Saímos desse ato de desagravo ainda mais fortes, unidos, vigilantes e convencidos de que a advocacia precisa estar e precisa ser respeitada.”
Defesa de prerrogativas
Na sequência, o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, Ítalo Scaramussa, ressaltou que o ato não representa confronto com o Poder Judiciário.
“Defender as prerrogativas da advocacia não significa jamais atacar o Poder Judiciário. Ao contrário, significa defender um sistema de justiça equilibrado, no qual a magistratura independente conviva com uma advocacia igualmente livre, respeitada e sem medo de exercer sua missão constitucional.”
Em seu pronunciamento, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, ressaltou que o desagravo representa uma resposta institucional à conduta de uma magistrada, preservando a relação histórica de respeito entre a Ordem e o Tribunal Regional do Trabalho.
“É preciso também delimitar, com precisão, que este ato repele publicamente a conduta de uma única desembargadora do TRT da 17ª Região contra a OAB e não uma ofensiva ao Tribunal Regional do Trabalho como instituição. A Ordem mantém histórico de respeito institucional com a Justiça do Trabalho e com o TRT17, inclusive nas divergências que naturalmente surgem entre instituições que atuam com independência. Esse equilíbrio e essa maturidade continuam sendo a regra desta relação. O que a Ordem viveu naquela malfada sessão foi uma lamentável exceção.”
“Linha intransponível”
A presidente salientou ainda que se a desembargadora não sabia o que a OAB estava fazendo naquele momento, é porque, em tantos anos de magistratura, não compreendeu o papel do sistema judicial ao qual pertence. Pois o legislador constituinte, no art. 133 da Constituição Federal, foi claro ao definir a advocacia como indispensável à administração da justiça.
“A Ordem estará onde ela entender que deve estar, no exercício de suas funções. A Ordem terá voz onde ela entender que tem voz, de forma técnica e respeitosa, como sempre fizemos. O desagravo é a linha intransponível que separa o aceitável do inaceitável. É também um aviso público a toda a Justiça do Trabalho e uma garantia para a advocacia que atua diariamente aqui de que a Ordem a representa, está presente e sempre estará presente”, frisou a presidente.
Representando o Conselho Federal da OAB, o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior afirmou que a mobilização simboliza o compromisso permanente da instituição com a defesa da advocacia em todo o país. Ao lembrar a pergunta feita pela desembargadora durante a sessão administrativa que originou o desagravo, respondeu:
“Eu faço questão de dar a resposta para a pergunta que ela fez no dia da sessão: ‘O que a OAB está fazendo aqui?’. A OAB está fazendo aqui o que ela deve e o que ela tem que fazer de acordo com a nossa Constituição Federal. A OAB está fazendo aqui defendendo a advocacia, mas, acima de tudo, defendendo a sociedade brasileira. Um milhão e quatrocentos mil advogados estão aqui com vocês hoje”.
Mensagem de apoio
Ao final de sua manifestação, Délio transmitiu uma mensagem de apoio à presidente da OAB-ES: “Sinta-se acolhida, abraçada, desagravada e, acima de tudo, respeitada.”
O ato contou ainda com a presença da secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro; do ex-presidente da Seccional Luiz Antônio de Souza Basílio, de 95 anos, que fez questão de participar da mobilização, dos diretores da Seccional, além de presidentes de Subseções, conselheiros federais e seccionais e representantes da advocacia de diversas regiões do Estado, reafirmando a unidade da classe em defesa das prerrogativas profissionais.
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