Em 15 de novembro de 1889, no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, o marechal Deodoro da Fonseca proclamava o fim da monarquia e o início de um novo regime político no Brasil. Cento e trinta e seis anos depois, a data segue como um momento de ruptura de uma trajetória histórica de mais de 300 anos, sendo porta de entrada para a construção de um Estado democrático. No entanto, em tempos de descrença política, o desafio é resgatar entre os jovens o sentido profundo da República — e esse movimento pode começar dentro da sala de aula.
“Quando pensamos em democracia, é muito comum associá-la apenas ao direito de voto, mas o processo democrático é permanente e constante. Trabalhar essa ideia com a juventude, especialmente dentro de um curso de Direito, é ajudar a construir uma consciência cidadã e uma atenção maior aos processos democráticos como um todo”, explica Cláudia Albagli, cientista social, mestre e doutora em Direito e professora da Faculdade Baiana de Direito e Gestão.
Mais do que o direito ao voto, a democracia se expressa no cotidiano — na liberdade de expressão, no respeito às diferenças, na participação em debates e no acompanhamento das decisões públicas. Ela se constrói de forma contínua, sustentada pela educação, pela transparência e pela responsabilidade coletiva, valores que ganham força dentro dos espaços de ensino.
Nesse contexto, o ensino jurídico se mostra essencial como ambiente de reflexão e transformação. Ao trabalhar conceitos fundamentais — como cidadania, representatividade e Estado Democrático de Direito —, a formação em Direito ajuda os estudantes a compreenderem o papel do conhecimento jurídico como instrumento de mudança social.
Desafios
Entre os desafios da formação cidadã está a superação de uma visão limitada sobre o que significa participar da vida política. Muitos jovens ainda associam política apenas às eleições, o que reflete uma descrença no sistema político e uma falta de compreensão sobre o papel ativo da cidadania. “Existe um olhar para o sistema político como se ele fosse um espaço de desesperança. O grande desafio é mostrar a relevância da participação para reverter esse cenário”, analisa.
A professora destaca ainda a importância do ambiente acadêmico como espaço plural e dinâmico de aprendizado. “A sala de aula tem que ser um espaço de discussão e divergência respeitosa, porque é na diferença que se constrói conhecimento”, afirma. “Quando a gente só fala a mesma linguagem, o aprendizado é limitado. O Direito precisa ser pensado a partir de olhares diversos sobre o fenômeno jurídico e sobre a sociedade”, complementa.
Para além das disciplinas teóricas, a formação cidadã também se consolida em experiências práticas. Na Baiana de Direito, projetos de extensão e ações que aproximam o Direito da realidade social estimulam o diálogo, o protagonismo estudantil e a aplicação dos conceitos aprendidos em sala. Essas iniciativas reforçam o compromisso da instituição em formar profissionais conscientes do seu papel social e da importância de manter viva a prática democrática.
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