Atualmente menor de idade que pratica crimes de qualquer natureza só pode ficar detido por três anos. Mas o senador capixaba Fabiano Contarato, quer mudar essa situação e teve um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado aumentando para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores.
Pela proposta, o prazo da internação pode chegar a 10 anos em caso de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, crimes sexuais ou que resulte em morte.
A proposta aprovada por todos os senadores da Comissão tomou mais força depois de pelo dois casos de crianças que morreram no Espírito Santo vítimas de tiroteios entre gangues rivais. Em um deles, acontecido em Vila Velha, uma criança morreu e duas foram feridas a tiros disparados por dois menores de 17 anos a serviço de traficantes.
O senador Contarato citou o caso nas redes sociais, dizendo que as vítimas tiveram a vida interrompida por adolescentes que agem confiando na sensação e na certeza da impunidade.
Por isso o senador diz que a atual legislação precisa avançar. Atualmente, mesmo que o crime seja considerado hediondo, o tempo de internação não passa de 3 anos.
Resposta à criminalidade
Para o senador, o aumento do tempo máximo permitido é a maneira de garantir uma resposta mais justa contra a criminalidade, alinhando o Brasil a uma legislação que já é realidade nos outros países. O projeto também altera atenuantes por idade que diminuem o tempo de prescrição da pena.
Hoje, o réu de 18 a 21 anos ou com mais de 70 pode ter a pena prescrita na metade do tempo que os demais criminosos. A Consultoria do Senado elaborou um estudo comparando a legislação de vários países.
O resultado é que o Brasil é o que mais protege menores de idade que cometem crimes. No Brasil o máximo de internação é de 3 anos, enquanto no México são 5 anos, Argentina, Canadá e Alemanha: 10 anos, França e Itália: 20 anos, Inglaterra: sem prazo definido, Austrália e Estados Unidos a condenação é pra vida toda.
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