As propostas que estabelecem limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal e o fim da reeleição no Executivo e Legislativo devem estar entre os temas que serão discutidos por deputados e senadores após as férias do legislativo, que acabam em fevereiro de 2024. Os temas podem mudar o cenário político e eleitoral nos próximos anos. No Congresso já existem propostas que tratam desses assuntos. Uma delas, em linhas gerais, impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Além dessa, há outra que cria um prazo para o mandato de ministro do Supremo, que seria de 8 anos. Atualmente, para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato tenha entre 35 e 70 anos, e pode ficar no cargo até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público. E há ainda uma terceira proposta que tem a ver com a limitação do acesso ao Supremo por parte de partidos políticos.
Outro tema que deve entrar na pauta do Congresso no próximo ano tem a ver com o fim da reeleição.Tudo indica que esse é um “um desejo forte dos senadores”. Ainda não tem nada decidido, mas há a possibilidade de o mandato de prefeitos, governadores e presidente da República passar de quatro para cinco anos. Já para senadores, o mandato poderia ser de dez anos. Caso aprovada, a nova regra só valerá a partir de 2030.
