O governo decidiu acabar com a exigência de aulas práticas em auto escolas para quem quer tirar uma carteira de habilitação. E já se adiantou divulgando as regras para quem for instrutor autônomo, sem vínculo obrigatório com uma autoescola.
As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros. A permissão para realizar aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelas autoridades de trânsito.
Primeiro, é preciso fazer um curso específico de formação, para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, O curso será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatra). O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH; precisa ter concluído o ensino médio; deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura.
Exigências de segurança
O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: as motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação; e os carros até 12 anos de fabricação; veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes e com isso o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
Aulas independentes
Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente. Essa prática já é adotada em diversos países. Os Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo.
Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos. Nos Estados Unidos a idade é de 14 anos, mas tem regras duras, como não dirigir à noite.
No México, é de 15 anos, na Argentina 17. As regras mudam em cada país, mas em todos não é exigida aula prática de direção em autoescolas.
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